2009

CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência: Avaliação nos 20 anos de Vigência da Constituição de 1988. Processo Penal e Democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CHOUKR, F. H. (2009). Processo Penal de Emergência: Avaliação nos 20 anos de Vigência da Constituição de 1988. Processo Penal e Democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris.


A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO PENALA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO PENAL