Curso

EXECUÇÃO PENAL
TEMAS ATUAIS

EXECUÇÃO PENAL TEMAS ATUAIS

Sobre o curso

CURSO DE EXECUÇÃO PENAL DO PROFESSOR FAUZI!

Conceitos e temas atuais de Execução Penal.

O curso é voltado para profissionais em formação ou no início das suas atividades profissionais com objetivo de aumentar suas habilidades práticas a partir da consolidação de conceitos fundados na ordem constitucional e no sistema interamericano de direitos humanos.

Aprenda com uma das maiores referências do Direito Penal no Brasil, o Promotor Fauzi Hassan Choukr.

O que você aprenderá no decorrer do curso?

✅ Pena fixada e pena em cumprimento – Instrumentos de alteração do quantum da pena efetivamente em cumprimento;
✅ O modo de execução da pena privativa da liberdade (PPL);
✅ Da crise na execução da pena privativa da liberdade (PPL);
✅ Da execução da pena de multa;
✅ Um novo processo de execução penal.

Valor do curso: R$ 150,00.

Vídeo de introdução

Módulos do curso

  • GRP – Guia de recolhimento “provisória” e “execução antecipada da pena”
  • Remição
    • Direito ao estudo
      • Entendimento jurisprudencial (STJ e STF) – Remição
    • Direito ao trabalho
      • Entendimento jurisprudencial (SJT e STF) – Remição
    • Unificação das Penas
      • Somatório de penas: crime cometido antes do advento da Lei 13.964/2019
      • Adequação da Súmula 715 – STF

Alterações trazidas pela Lei 13.964/2019 o Progressão De Regime  Requisitos objetivos para concessão da progressão  Súmula 534 STJ  Progressão em crimes hediondos e equiparados  Entendimento Jurisprudencial  Livramento Condicional  Elemento Subjetivo  Enunciado nº 441 do STJ  Saída Temporada  Crime Hediondo com resultado morte

  • Regime Disciplinar Diferenciado
    • -Sujeitos passivos do RDD
    • -Quadro Comparativo
  • Alterações trazidas pela Lei 13.964/2019
    • -Legitimação
    • -Procedimentalização
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