Módulos do curso
MÓDULO 1 – PENA FIXADA E PENA EM CUMPRIMENTO – Instrumentos de alteração do quantum da pena efetivamente em cumprimento
- GRP – Guia de recolhimento “provisória” e “execução antecipada da pena”
- Remição
- Direito ao estudo
- Entendimento jurisprudencial (STJ e STF) – Remição
- Direito ao trabalho
- Entendimento jurisprudencial (SJT e STF) – Remição
- Unificação das Penas
- Somatório de penas: crime cometido antes do advento da Lei 13.964/2019
- Adequação da Súmula 715 – STF
- Direito ao estudo
MÓDULO 2 – O MODO DE EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE (PPL)
Alterações trazidas pela Lei 13.964/2019 o Progressão De Regime Requisitos objetivos para concessão da progressão Súmula 534 STJ Progressão em crimes hediondos e equiparados Entendimento Jurisprudencial Livramento Condicional Elemento Subjetivo Enunciado nº 441 do STJ Saída Temporada Crime Hediondo com resultado morte
MÓDULO 3 – DA CRISE NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE (PPL)
- -Sujeitos passivos do RDD
- -Quadro Comparativo
MÓDULO 4 – EXECUÇÃO E SISTEMA IMPUGNATIVO
- -Legitimação
- -Procedimentalização