Conceitos e temas fundamentais sobre as medidas cautelares pessoais.

O curso é voltado para profissionais em formação ou no início das suas atividades profissionais com objetivo de aumentar suas habilidades práticas a partir da consolidação de conceitos fundados na ordem constitucional e no sistema interamericano de direitos humanos.

Aprenda com uma das maiores referências do Direito Penal no Brasil, o Promotor Fauzi Hassan Choukr.

O que você aprenderá no decorrer do curso?

✅ Conceito de Necessidade Cautelar;
✅ Trânsito em julgado e medidas cautelares: a impossibilidade de “execução antecipada da pena”;
✅ Controle e duração das medidas cautelares pessoais;
✅ Os fundamentos legítimos no Estado de Direito para postulação da necessidade cautelar;
✅ Sistema acusatório e verificação da necessidade cautelar: reflexos no procedimento e na atuação judicial.

Duração total do curso estimada entre todas as atividades: 10 horas.